CUT-RS e sindicatos repudiam aprovação do “Escola sem Partido” em São Lourenço do Sul

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Com 44,5 mil habitantes, a cidade de São Lourenço do Sul, na região sudeste do Rio Grande do Sul, se tornou a primeira do Estado a aprovar uma lei municipal sobre o “Escola Sem Partido”. A votação do projeto de lei aconteceu na segunda-feira (16), com um público dividido entre pessoas de costas para o plenário, em sinal de protesto, e um grupo favorável à proposta encaminhada pelos representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) da cidade.

Cinco vereadores – três do PSDB, um do PP e um do PDT – assinaram o projeto apresentado pelo vereador Adrean Peglow (PSDB). Depois de receber parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar Social (CCJERBS), a proposta foi aprovada em plenário por 6 votos a 4.

Após aprovação, movimentos sociais fazem mobilização para que a proposta não seja sancionada pelo prefeito nesta sexta-feira, 20.

Os vereadores Abel Bueno e Jonatan Harter, ambos do PDT, votaram a favor do projeto, contrariando a orientação do partido em nível nacional, que repudia o “Escola Sem Partido” por sua “visão elitista e conservadora”.

Os vereadores do PT Márcia Lucas, Luis Weber, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss (PSB) votaram contra a proposta. A presidente do Legislativo, Carmem Roveré (PSB), não votou, mas se manifestou contra. “O ‘Escola Sem Partido’ ofende os princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da gestão democrática de ensino”, disse Carmem.

Não à sanção do projeto

Diversas manifestações de repúdio foram divulgadas após a votação pelos movimentos sociais contrários ao projeto. Representantes da CUT-RS, Sinpro/RS, Cpers-Sindicato, Partido dos Trabalhadores, Associação dos Professores da Furg (Aprofurg), Associação dos Docentes da UFPel (Adufpel), entre outros, solicitaram audiência com o prefeito Rudinei Hartner (PDT)  para a manhã desta sexta-feira (20), para manifestar a contrariedade com a aprovação do projeto e pedir que não seja sancionado.

As entidades alertam que o projeto é inconstitucional, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso II, prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O III, por sua vez, trata do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

“Esse projeto de lei, fruto da onda conservadora que atravessa o país, prevê restrições à liberdade acadêmica dos professores e visa silenciar as salas de aula, para que os alunos não aprendam a pensar e formar suas próprias opiniões. Trata-se um retrocesso que precisa ser barrado em São Lourenço do Sul”, afirma o secretário-geral adjunto da CUT-RS, professor Amarildo Cenci.

O Sinpro/RS, em nota encaminhada ao prefeito e à presidência do legislativo municipal, repudiou a aprovação da proposta, destacando que o projeto de mesmo teor, aprovado no estado de Alagoas, já foi considerado inconstucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Cpers considerou “lamentável a decisão, pois este projeto cerceia a liberdade de pensamento, tolhe a formação plena dos alunos e impede o pluralismo de ideias e a formação de cidadãos críticos e conscientes sobre o seu papel na sociedade. Ou seja, representa um gigantesco retrocesso na educação e uma grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula”.

O episódio também foi abordado pela presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schuerer, em artigo publicado no Sul21.

“A pretensão de ensinar aos professores o que pode ser dito em sala de aula abre precedentes perigosos. O MBL, que faz campanha em defesa dos benefícios do agrotóxico à saúde dos brasileiros(as), vai denunciar educadores(as) de São Lourenço do Sul quando estes abordarem os fatos científicos sobre os males do veneno servido à mesa? Se o movimento endossar a opinião do Instituto Mises, seu parceiro ideológico, sobre a ‘fraude’ do aquecimento global, nossos estudantes serão forçados a aprender mentiras? Não são poucas as contradições do projeto”, escreve Helenir.

 

Fonte: Contee, da CUT-RS com Extra Classe, Cpers e Sul21

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