Coordenador do Sinteep Noroeste fala na Unijuí FM sobre efeitos da Reforma Trabalhista

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Depois de representar o Sinteep Noroeste como coordenador da entidade em diversos eventos referentes a discussões e protestos contra a Reforma Trabalhista e também como diretor da Contee, Eder Schuinsekel, falou sobre a aprovação da Reforma e às consequências aos trabalhadores e sindicatos a partir de sua implementação.

Rizoma - Qual a compreensão dos Sindicatos sobre este Reforma Trabalhista e também demais Reformas que o atual Governo Federal propõe?
 
EDER- As Reformas encaminhadas por esse governo não são acaso. Temos a compreensão de que isso está sendo promovido desde as eleições de 2014, já que o chamado “Grande Capital” não gostou do resultado das urnas. A partir disso, houve o processo de impeachment da presidente Dilma e o atual Governo se constituiu a partir disso. Depois uma série de medidas começou a ser implantada, entre elas a PEC dos gastos públicos que congela os gastos públicos por 20 anos, isso já foi uma primeira proposta que foi encaminhada e votada pelo Congresso Nacional. Depois nós tivemos a aprovação da Lei da Terceirização, que nós somos radicalmente contra porque precariza o trabalho e faz com que o trabalhador se submeta a normas muito injustas. Em seguida a Reforma da Previdência que bate muito mais no trabalhador e por isso houve uma mobilização maior e conseguimos discuti-la. Não conseguindo então aprovar essa Reforma como se queria o Governo lançou a Reforma Trabalhista que no início, tinha apenas sete itens e, com a não concretização da Reforma da Previdência, passou a ter mais de cem itens, mexendo na CLT, praticamente acabando com Consolidação das Leis Trabalhistas, que protegem o trabalhador.

Rizoma – Como sindicalista como você recebeu a notícia da aprovação dessa Reforma que agora vai entrar em vigor?

Eder– Eu sou membro da executiva da nossa Confederação (Contee), que foi uma das expoentes nessa luta da classe trabalhadora. Desde o impeachment nós sabíamos que existiriam muitas ações em relação ao capital e trabalho. Porque a grande discussão é essa. Enquanto os empresários dizem que precisa reduzir o custo do trabalho, e essa redução é através da precarização das condições dadas ao trabalhador, nós entendemos que era necessário algumas mudanças, mas nada que fizesse com que a CLT fosse mais vantajosa para os patrões do que para os empregados. Inverteu-se a lógica. Hoje está muito mais protetiva para o empresário, para o capital, do que para o trabalhador.

Rizoma– Com a não obrigatoriedade da contribuição sindical, você tem um enfraquecimento dos sindicatos?

EDER– Nós e a própria Cut defendemos o fim do imposto sindical, mas com a contribuição sindical de todos os trabalhadores definida em assembleia.  No Sinteep nós temos uma atividade muito grande, eu acredito que o fim do imposto sindical vai prejudicar vários sindicatos, mas principalmente aqueles que não tem uma atuação. Obviamente que vai haver uma redução de receitas. Para alguns vai representar 30 por cento, para outros até 80 por cento que são aqueles que não tem base de atuação. Acredito que os sindicatos vão precisar se reinventar, mas que aqueles sindicatos que tem um trabalho de base,  o trabalhador vai entender que é preciso manter sua entidade de classe. Nós defendemos uma contribuição assistencial aprovada em assembleia, com convocação específica para esse fim e com o trabalhador participando e tendo acesso a essa contribuição.

Rizoma– Que mobilização ou movimentos os sindicatos podem fazer ainda, na medida que a Reforma já foi aprovada?

EDER– Dentro da Reforma Trabalhista está contido praticamente o desmanche da Justiça do Trabalho. Tanto que a procuradoria do trabalhador fez uma nota técnica colocando que muitas clausulas da Reforma são inconstitucionais. Então essa é realmente uma discussão que estamos tendo na Confederação, entendemos que vamos entrar com algumas ações judiciais, para solicitar um maior entendimento dessas clausulas. Óbvio que nossa mobilização vai continuar. Já fizemos seminários na Confederação e seguimos buscando o fortalecimento dos sindicatos e a participação dos trabalhadores que é muito importante para que eles compreendam a real situação que estamos vivendo. 

Fonte: Sinteep Noroeste

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