A quem interessa terceirizar?

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Com toda a certeza, a terceirização não interessa aos trabalhadores e nem ao Brasil. Ninguém trocaria a condição de empregado para virar terceirizado. Porque seria abrir mão de direitos e conquistas históricas do movimento sindical previstas em convenções e acordos coletivos. Muitos terceirizados sequer possuem os direitos garantidos na CLT, diante dos calotes de empresas picaretas, da alta rotatividade e da precarização do trabalho.

A terceirização não combina com discurso de modernidade. Vejam: os terceirizados ganham em média 27% menos, não recebem treinamento adequado, ficam menos tempo no emprego, têm jornada de trabalho mais extensa e, portanto, estão mais sujeitos a assédio moral, doenças e acidentes de trabalho. Eles são as maiores vítimas, como os dois garis recentemente atropelados enquanto varriam a Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Entre 2010 e 2013, conforme dados oficiais, 85% dos trabalhadores em situações análogas à de escravidão eram terceirizados. O trabalhador é tratado como mercadoria.

Na realidade, terceirizar só interessa aos maus empresários, como forma de reduzir os custos do trabalho e aumentar os lucros do capital. Querem baixar a folha de pagamento e concentrar ainda mais a renda.

Não é à toa que são empresários e banqueiros, grandes financiadores de campanhas eleitorais, que estão por trás dos projetos de lei que visam escancarar a terceirização para todas as atividades das empresas, como o PL 4330, aprovado sob os protestos de trabalhadores na Câmara, e agora em tramitação como PLC 030/2015 no Senado.

Em boa hora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está percorrendo os estados e promovendo audiências públicas nas assembleias legislativas para ouvir a sociedade, obtendo grande participação de entidades sindicais e representativas do mundo do trabalho. Para ele, esse malfadado projeto é uma verdadeira “revogação da Lei Áurea”.

Merece atenção também a chamada Agenda Brasil, apresentada em 10 de agosto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre as suas propostas está a terceirização. O texto prevê "regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor". Olhar a terceirização como negócio não interessa aos trabalhadores. 

Os donos do capital querem terceirizar sem limites, ter “segurança jurídica” e livrar-se de milhares de ações judiciais movidas por terceirizados para garantir direitos não respeitados. Ainda bem que a pressão do movimento sindical, intelectuais, juízes e procuradores do trabalho, dentre outros, está crescendo muito, ganhando apoio de parlamentares e despertando a sociedade para barrar esse que representa o maior retrocesso trabalhista na história do País.

Claudir Nespolo
Metalúrgico e presidente da CUT-RS

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