Sob vaias, Eduardo Leite defende fim do plebiscito para privatizações da CEEE, CRM e Sulgás

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O governador Eduardo Leite (PSDB) foi vaiado, nesta terça-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, quando ocupou a tribuna para apresentar uma mensagem ao Parlamento e defendeu a retirada da exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.

Funcionários das três empresas públicas, munidos de faixas e cartazes, ocuparam as galerias e se manifestaram com veemência contra a venda do patrimônio público.

Medo do plebiscito

Após cerca de meia hora de discurso sobre a crise financeira do Estado, o governador abordou a questão da democracia participativa, buscando jogar palavras para esconder o medo do plebiscito. Segundo ele, “o plebiscito levado à população sem análise de custos operacionais, de oportunidades de mercados, de alterações tecnológicas, lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade de ninguém”, afirmou.

Leite ignorou a importância de consultar a população, como prevê a Constituição, e defendeu que os representantes eleitos devem tomar as decisões complexas. “A democracia representativa não existe por causa da impossibilidade de reunir todos os gaúchos em praça pública, mas sim porque se delega a responsabilidade da tomada de decisões a esse Parlamento a partir de dados e capacidade de análise”, falou.

Ao ser vaiado pelos servidores, ele disse considerar a manifestação legítima, mas alertou os deputados: “peço aos senhores que não ouçam apenas os grupos que aqui se manifestarão, mas escutem o silêncio de uma maioria do povo gaúcho, que aguarda os resultados nas ruas da nossa tomada de decisões. O silêncio da maioria também precisa ser escutado”.

Leite na Assembleia

O governador anunciou que enviará ainda nesta semana aos deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada da necessidade de plebiscito. A medida visa acelerar a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Leite repete discurso rejeitado de Sartori

Os sindicatos, que representam as categorias de trabalhadores das empresas de energia, defendem que seja mantida a necessidade de plebiscito. “Se há 20 anos se colocou isso na Constituição é porque a população tinha o desejo de ser ouvida. E a população tem que ser ouvida pra saber se vai querer uma estatal chinesa ou gaúcha”, resumiu o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Diego Oliz.

Ele lembrou que o discurso de Leite é o mesmo feito por José Ivo Sartori (MDB) quatro anos atrás, quando chegou ao Palácio Piratini, e tentou sem êxito privatizar as três empresas ao longo do mandato. “É um pouco raso, com todo o respeito à fala do governador, dizer que ali [na Assembleia] está toda a representatividade do povo gaúcho. Há milhões de votos que não estão ali, de consumidores que querem uma empresa pública de energia. Que é uma questão estratégica, de soberania nacional”, apontou.

O engenheiro destacou que, em países como Estados Unidos, China e Itália, o governo detém ações das empresas de energia.

População tem o direito de escolher

Para a presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, trata-se de uma questão de respeito ao direito da sociedade gaúcha de escolher. “Queremos que seja mantido o plebiscito e a sociedade decida se quer que continuem existindo os serviços prestados pelas empresas de economia pública. Prestamos um serviço essencial e temos certeza de que a população aprova nossos serviços. Então, por que ter medo de um direito democrático ao voto?”, questiona.

O sindicato, que representa os eletricitários, já se reuniu com alguns deputados para pedir que defendam a manutenção da exigência do plebiscito. 

Soberania

O técnico da Sulgás e diretor do Sitramico-RS (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo), Elvis Piccoli Vargas, destacou que as empresas públicas de energia são necessárias do ponto de vista de um país e estado soberanos.

“Se vender a CEEE, CRM e Sulgás, se vendeu toda a matriz energética para a iniciativa privada. Por que isso é preocupante? Porque a energia no século 21 é a commodity mais importante: petróleo, gás, energia elétrica é o que tem maior valor agregado”, apontou.

“Quando vende isso, o Estado deixa de ser o responsável e deixa na mão de um ente privado toda sua matriz energética, e teremos que se desenvolver conforme determina esse mercado, e não mais conforme um projeto de governo”, explicou.

Elvis lembrou, ainda, que pesquisas apontam que 78% da população é contra a venda das empresas porque “entende que, quando se vende, os governos captam dinheiro com isso, os serviços ficam piores e a população não sabe o que acontece com esse dinheiro”.

No caso específico da Sulgás, ele mencionou que nos bairros onde o gás natural chega, é possível puxar para baixo o preço do GLP, o gás de cozinha.

“Essa concorrência é saudável para o consumidor final, porque acabamos balizando o preço de outros combustíveis. Isso é uma coisa que vamos perder no momento em que for vendida a empresa de gás. Sabemos disso porque nos três estados, em que o gás natural foi para a iniciativa privada, o preço do gás aumentou. Então, quem vai sofrer no final das contas é o consumidor”, concluiu.

Estatais na Assembleia1

Oposição rejeita privatizações e defende revisão dos incentivos fiscais

Para o deputado Pepe Vargas (PT), Leite está usando fórmulas antigas para a venda do patrimônio. “O que precisa ser feito é a revisão dos incentivos fiscais. Não é possível que o Estado abra mão de milhões em incentivo todos os meses. Se o governador quer privatização, que cumpra a Constituição e faça o plebiscito para consultar a população.

“Este é um direito, garantido na Constituição, que deve ser respeitado”, reforçou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), lembrando que o povo gaúcho conhece muito bem os problemas das privatizações e, por isso, é majoritariamente contrário à venda do patrimônio público.

Frente em Defesa do Patrimônio Público

Na próxima segunda-feira (11), às 9h, dirigentes de sindicatos e federações que representam funcionários de empresas estatais estaduais e federais voltam a se reunir na sede da CUT-RS, em Porto Alegre, para organizar o relançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Público.

O evento está marcado para o dia 21 de fevereiro (quinta-feira), às 18h, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. “Vamos mostrar aos deputados e ao povo gaúcho que é preciso manter essas empresas, que são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado e do País e ainda são lucrativas, contribuindo para injetar preciosos recursos nos cofres dos governos. Se privatizar, adeus empresas públicas e lucros futuros”, salientou o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.

Assista à reportagem do Seu Jornal da TVT!


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