Nota no MTP reconhece validade de recolhimento aprovado em assembleia

Compartilhe: Facebook Twitter Google+



Confira a íntegra da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reconhece a validade da cobrança de contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados, se assim for decidido em assembleia da categoria. Com a reforma trabalhista, chegou ao fim a cobrança do imposto sindical, que descontava um dia de salário por ano do trabalhador para o sindicato. Em junho, a medida foi validade pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ainda são legais outras taxas para financiamento do sindicato, como a contribuição negocial ou assistencial, desde que haja direito de oposição. No documento, o MPTavalia que a cobrança de não associados que estejam contemplados na negociação coletiva não viola a liberdade sindical.

Clique no link abaixo para acessar a Nota Técnica n. 02 da A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do MPT, de 26/10/2018.



Arquivos para Download

INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Rua Vicente da Fontoura, 1262/203
Rio Branco - Porto Alegre/RS.

Telefone: (51) 3235-2265

E-mail: feteesul@feteesul.org.br