Professores e estudantes se mobilizam para votação do Escola sem Partido no STF

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu-se, nesta segunda-feira (26), com entidades sindicais e da sociedade civil para organizar as estratégias de resistência ao projeto de lei 7.180/14, da Escola sem Partido, e a mobilização no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela CNTE contra a instituição do Escola sem Partido no estado de Alagoas.

O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (28), mas corre o risco de ser adiado porque a pauta foi invertida pelo ministro Dias Toffoli. O presidente do STF incluiu, como primeiro item, o julgamento do indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em novembro de 2017. Desde setembro, quando assumiu a presidência, Toffoli sinalizou que não quer debater temas polêmicos, a fim de evitar atritos Congresso.

A lei, contestada pela CNTE, pretende criar em Alagoas um sistema educacional de “neutralidade política, ideológica e religiosa”. Para a entidade, a legislação pode comprometer a educação, violando o pluralismo de ideias e a competência da União para legislar sobre o tema, além de restringir “de forma desproporcional a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O julgamento da Adin no STF é importante porque, embora a decisão dos ministros não crie jurisprudência e passe a valer apenas para o estado de Alagoas, antecipa o entendimento dos juízes sobre o assunto. A votação do Escola sem Partido na Comissão Especial da Câmara ainda não está marcada. A previsão é de que a sessão ocorra no dia 28 ou 29 de novembro. Os movimentos sociais vão manter blitz no Congresso e o corpo a corpo junto aos deputados no Congresso.

Como parte, também, da pauta, os participantes apresentaram os calendários de mobilização da Frente Nacional Escola sem Mordaça, da qual fazem parte algumas das instituições presentes como UNE, UBES, Proifes, Andes, AdUnB, Sinpro-DF, Fasubra e CUT.


Fonte: CNTE

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